De um lado, direitos individuais, de outro, os coletivos. Até que ponto pode o interesse coletivo ser mais conceituado e priorizado em detrimento do privado? E vice-versa? No ensinamento de Konrad Hesse, “direitos fundamentais não podem existir sem deveres”, o que é logicamente correto, afinal para se ganhar uma coisa abre-se mão de outra. Mas, e quando você tem dois direitos, igualmente importantes, nos dois lados da balança, para onde ela deve pender?

Quando se fala em Direito Ambiental se está lidando com essa balança, constantemente. É impossível pensar em equilíbrio ecológico, falar em movimentos antropocentristas ou biocentristas, em teorias do Direito Ambiental ou até mesmo em princípios, desde os mais básicos como o in dubio pro natura, sem ter consciência de que se está lidando com duas linhas transversais extremamente opostas que se cruzam de forma paralela, deixando, no exato momento em que se encontram, um furacão de dúvidas, ideias, teorias e até mesmo espaço para novas discussões, novos argumentos e mais mil conceitos e teorias sobre aquele micropedaço em que duas linhas se unem. Definitivamente, eu acreditava que o tal Direito Ambiental fosse simples, e quando achava que estava pegando o jeito da coisa, aprendendo a pensar com base nas teorias mais comuns, me dou conta que tudo ainda não passou da ponta do iceberg.

Aí você se dá conta que quase tudo no Direito é tão frágil, tantas teorias, tanta legislação, tantas doutrinas e jurisprudências pra, no fim das contas, cada um pensar de um jeito e prevalecer mais o princípio do livre convencimento motivado do juiz do que o próprio ordenamento jurídico, porque tem a velha história de que a lei é muito ampla, permitindo diferentes interpretações para cada caso concreto. E o povo não entende por que a justiça brasileira é tão demorada, desorganizada e até falha. Agora vai lá tentar condenar os mensaleiros na prática, e aí conversamos ;)

  

_____
By: pensamentos perdidos enquanto se está tentando fazer aquele maldito acórdão pra inicial de 158 páginas -.-

Continue lendo...

     Hipocrisia danada essa de algumas pessoas que têm o costume de querer transmitir mensagens de paz, reflexão, pensamentos religiosos, fazem questão de mostrar, de todas as formas cabíveis e até incabíveis a sua crença, seja através de adesivos no carro, no caderno, de chaveiros, de penduricalhos na mochila, de mensagens taxativas em redes sociais e de incontáveis outras formas que no momento não consigo pensar. Hipocrisia não por demonstrar a fé, hipocrisia por propalar uma coisa e, na hora de demonstrar caráter, fazer outra. É muito bonitinho ficar postando salmos, mensagens bíblicas, carregar objetos com palavras cristãs e acreditar, verdadeiramente, naquilo que mostra, mas ser mau caráter e achar que vai “comprar” seu cantinho no céu dessa forma é brincadeira! Nem estou falando dos super-religiosos que nada mais fazem do que encher o saco com sugestões não solicitadas, tô falando do falso moralismo mesmo, do “ah, eu acredito em Deus, eu sou boa pessoa, mas não tenho paciência pra socializar”, me poupe, né!

     É bonito, sim, ver uma pessoa ter coragem o bastante para demonstrar aquilo que sente, aquilo que crê, mas esse maldito moralismo pérfido já deveria ter saído de moda. Ou vai me dizer que é correto pregar reflexão, paz espiritual, fé e até moralidade, enquanto, por outro lado (para não dizer outra face), se age com estupidez e desrespeito para com o próximo? A vida é aqui, é agora, o que vale é o hoje, os seus atos para outrem, aquilo que você realmente FAZ de bom e não aquilo que DIZ que deve ser feito. Porque é muito fácil acreditar que “o sangue de Cristo nos salvará” e viver apenas assim, almejando o sangue alheio, sem se importar com as consequências disso. Que siga o exemplo daquilo que acredita e prega com tamanha veemência, então! Seja exemplo e ninguém jamais poderá abrir a boca para falar de hipocrisia, até porque hipócritas, convenhamos, vez ou outra todos somos, mas hipocrisia assim demasiada já é esperar muito do meu delicado e frágil senso de humor.

     E, só pra constar, não, não sou ninguém para falar da vida alheia, mas se tem uma coisa que aprendi foi a respeitar o próximo, sendo este quem for; respeito não se concede por obrigação, interesse ou necessidade, até porque respeito não se é dado a outra pessoa. Acredito que o respeito que se manifesta aos outros é concedido a si mesmo, como um bumerangue que retorna ao ser arremetido. Mesmo que o receptor não se preze a retribuir tal gesto, o respeito que EU tenho para com os outros retorna a mim mesma em forma de caráter, não por falso moral, não por hipocrisia ou qualquer outra coisa, mas por pura e simples consciência limpa.

Continue lendo...

     Quem nunca ouviu falar na história das Górgonas? Três irmãs horrendas com serpentes venenosas no lugar dos cabelos, olhos que transformam em pedra, presas e pele escamosa.

     Pois bem, conta a lenda que as três meninas eram extremamente lindas antes de serem enfeitiçadas por Atena. Possuíam rosto ovalado e de pele clara, olhos brilhantes e claros como a água, cabelos longos e ondulados da cor do ouro e um corpo maravilhoso .

     As três irmãs, Medusa, Esteno e Euríale, lindas como eram, costumavam seduzir tudo quanto é tipo de homem, o que deixava Atena (deusa do Olimpo) com inveja ciúme. Atena, que já as considerava malignas, resolveu fazer "justiça" com as próprias mãos: transformou as lindas irmãs nos monstros horríveis que todo mundo conhece.

     Apesar da situação crítica das irmãs, Poseidon continuou amante de Medusa até o dia que se apaixonou por Atena. Atena, ao descobrir isso resolveu fazer "justiça" novamente e transformar Medusa em mortal.

     Agora o X da questão. Justiça, como pode-se observar, é uma coisa muito subjetiva. O que pode ser justiça pra mim, pode não ser pra você e, com certeza, o que foi justiça para Atena não foi justiça para as três irmãs. Afinal, se a vida lhes ofereceu vantagens e oportunidades, por que não desfrutá-las? Atena, por sua vez, considerou justiça a antiga premissa "se eu não posso..."

     E, como disse a Penélope, no seu blog: o que nós concebemos como justiça pode vir a ser discutível, já que ninguém é isento das suas próprias necessidades e vivências. No lugar de juiz e deus, há um ser com as suas próprias pulsões e preconceitos, sejam eles válidos ou não. E muitas vezes, quem está preso pelos seus próprios fantasmas e necessidades, vê-se muitas vezes a pender para o lado menos justo. E inveja nunca foi uma boa conselheira seja do que for.

Continue lendo...

     Sem leis e sem Estado para governar o povo haveria liberdade excessiva, de modo que todos pudessem fazer o que bem entendessem, prevalecendo a velha premissa do mais forte vencendo o mais fraco. Por isso surge a ideia de um ser dominador, uma autoridade que traga certa segurança (inclusive jurídica) a fim de que todos possam viver em harmonia.

     De forma bem sucinta pode-se definir Estado como "uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima 'Um governo, um povo, um território'. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso da força (coerção, especialmente a legal)."

     No que diz respeito à Constituição, o Brasil já possuiu sete, que são descritas a seguir:

1824: Primeira Constituição brasileira, inspirada na Constituição dos Estados Unidos, com o presidencialismo e a doutrina tri-partidária baseada na divisão de poderes entre legislativo, executivo e judiciário, além do poder moderador, que permitia a interferência do Imperador nos demais poderes. Foi uma constituição semi-rígida.

1891: Segunda Constituição brasileira desencadeia um novo Estado brasileiro, criada no momento da Proclamação da República. Constituição rígida.

1934: Terceira Constituição brasileira que desencadeia um novo Estado brasileiro e criada no momento do período Democrático. Constituição rígida.

1937: Quarta Constituição brasileira advinda do período Ditatorial. Constituição rígida.

1946: Quinta Constituição brasileira que surge num período de Redemocratização devido ao fim da Segunda Guerra Mundial. Constituição rígida.

1967: Novo período ditatorial, acendo pela Emenda Constitucional de 1969 que introduziu o AI-5 (Ato Institucional número 5. É um decreto emitido pelo governo militar brasileiro que concedeu poderes quase que absolutos ao regime militar. Considerado o mais duro golpe na democracia brasileira). Constituição rígida.

1988: Sétima e atual Constituição brasileira, é uma Constituição rígida.. Surge um novo período democrático com a instituição do Estado de Direito. Pode-se afirmar que essa é uma das melhores Constituições, pois estabeleceu, logo no artigo primeiro, um rol dos Princípios Fundamentais que estruturam o funcionamento de todo o Estado, sendo eles:

     I - A soberania;
     II - A cidadania;
     III - A dignidade da pessoa humana;
     IV - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
     V - O pluralismo político.

     É válido ressaltar que além da Constituição Federal e das leis ordinárias e complementares, há outras fontes e regras que são utilizadas no que diz respeito ao convívio em sociedade, tais como os princípios gerais do Direito, os regulamentos, convenções, sentenças, usos e costumes, analogias, etc.

     Os princípios representam a estrutura básica do Sistema Jurídico Nacional, pois através deles se faz a interpretação das leis existentes. Nesse caso, cita-se o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): "quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Ou seja, caso não haja lei específica tratando do assunto em questão, o juiz deve valer-se de outros critérios para julgamento.

     Deste modo pode-se dizer que as pessoas, em suma, nascem livres e devem manter essa liberdade ao longo de sua vida. Já o que nos torna uma democracia é o fato de "concedermos" uma parte dessa liberdade aos nossos representantes políticos a fim de que eles possam controlar o nosso território, punindo aqueles que cometem atos ilícitos, cobrando impostos para manutenção dessas ações e garantindo nossos direitos previstos na Constituição. Assim, o Estado deve possuir poder coercitivo para garantir que os cidadãos hajam de acordo com a lei, cumprindo suas normas e pagando impostos, podendo exercer plenamente seus direitos, cobrando-os quando assim se fizer necessário.

Continue lendo...

"Dar a outra face é um símbolo de maturidade e força interior. Não se refere à face física, mas à psíquica. Dar a outra face é procurar fazer o bem para quem nos decepciona, é ter elegância para elogiar quem nos difama, altruísmo para ser gentil com quem nos aborrece. É sair silenciosamente e sem estardalhaço da linha de fogo dos que nos agridem. Dar a outra face previne homicídios, traumas, cicatrizes impagáveis. Os fracos se vingam, os fortes se protegem". A. Cury

Continue lendo...

     Todos sabem que qualquer advogado que se preze possui bom conhecimento da língua portuguesa culta e a utiliza adequadamente, tanto de forma oral quanto escrita. Entretanto, ocasionalmente, encontram-se por aí algumas verborréias proferidas por pseudo-intelectuais tentando mostrar quão bonita é a nossa língua, mas que acabam-na assolando de tal modo que fica difícil não sentir vergonha alheia. E a coisa é tão grave, que depois tem gente que não sabe por que advogado tem fama negativa, em alguns quesitos.

     Outra coisa que vale ressaltar, é que, as vezes, parece que os escritores verborréicos não sabem diferenciar questões situacionais. Não é em uma petição processual que se vai tentar falar o que não se sabe, correndo o risco de, com uma vírgula no lugar errado, perder ou anular toda a causa. Há momentos em que se pode divagar, falar de forma mais casual e até criar novos jargões. Mas é preciso ter bom senso, saber quando se pode conciliar ou não.

     Pensando nisso, e numa forma diferente de lembrar aos meus alunos a importância da escrita correta, cacei uma lista com 27 dicas imperdíveis para quem quer escrever melhor e a disponibilizo aqui:

Vc. deve evitar abrev., etc.

Desnecessário faz-se empregar estilo de escrita demasiadamente rebuscado, segundo deve ser do conhecimento inexorável dos copidesques. Tal prática advém de esmero excessivo que beira o exibicionismo narcisístico.

Anule aliterações altamente abusivas.

“não esqueça das maiúsculas”, como já dizia dona loreta, minha professora lá no colégio alexandre de gusmão, no ipiranga.

Evite lugares-comuns assim como o diabo foge da cruz.

O uso de parênteses (mesmo quando for relevante) é desnecessário.

Estrangeirismos estão out; palavras de origem portuguesa estão in.

Chute o balde no emprego de gíria, mesmo que sejam maneiras, tá ligado?

Palavras de baixo calão podem transformar seu texto numa porcaria.

Nunca generalize: generalizar, em todas as situações, sempre é um erro.

Evite repetir a mesma palavra, pois essa palavra vai ficar uma palavra repetitiva. A repetição da palavra vai fazer com que a palavra repetida desqualifique o texto onde a palavra se encontra repetida.

Não abuse das citações. Como costuma dizer meu amigo: “Quem cita os outros não tem idéias próprias”.

Frases incompletas podem causar.

Não seja redundante, não é preciso dizer a mesma coisa de formas diferentes; isto é, basta mencionar cada argumento uma só vez. Em outras palavras, não fique repetindo a mesma idéia.

Seja mais ou menos específico.

Frases com apenas uma palavra? Jamais!

A voz passiva deve ser evitada.

Use a pontuação corretamente o ponto e a vírgula especialmente será que ninguém sabe mais usar o sinal de interrogação

Quem precisa de perguntas retóricas?

Conforme recomenda a A.G.O.P, nunca use siglas desconhecidas.

Exagerar é cem bilhões de vezes pior do que a moderação.

Evite mesóclises. Repita comigo: “mesóclises: evitá-las-ei!”

Analogias na escrita são tão úteis quanto chifres numa galinha.

Não abuse das exclamações! Nunca! Seu texto fica horrível!

Evite frases exageradamente longas, pois estas dificultam a compreensão da idéia contida nelas, e, concomitantemente, por conterem mais de uma idéia central, o que nem sempre torna o seu conteúdo acessível, forçando, desta forma, o pobre leitor a separá-la em seus componentes diversos, de forma a torná-las compreensíveis, o que não deveria ser, afinal de contas, parte do processo da leitura, hábito que devemos estimular através do uso de frases mais curtas.

Cuidado com a hortografia, para não estrupar a língüa portuguêza.

Seja incisivo e coerente, ou não.

O autor dessas dicas é desconhecido, mas eu as retirei do site lendo.org ;)

E, para encerrar, deixo um exemplo de atividade que fiz com uma das minhas turmas para ilustrar a importância da pontuação adequada. Como fica essa pontuação?

Maria toma banho porque sua mãe disse ela pegue a toalha.

A resposta você encontra aqui

Continue lendo...

     E depois de mil anos sem dar notícias, nada mais justo do que aparecer em "horário eleitoral".

     Pois é, época muito boa essa, tempo de conseguir aquela carga extra de areia ou de ganhar aquela cesta básica que de básica não tem nada.

     O post de hoje é curto, porque curtas também são as promessas eleitorais e a vontade brasileira de fazer a coisa melhorar. É difícil acreditar que, no mundo em que vivemos, um país emergente como o Brasil, que tem a faca e o queijo na mão, continua distribuindo as melhores oportunidades a quem está do lado de fora.

     É difícil compreender como um povo, seja qual for a sua cultura, consiga se adaptar tão bem com a atual situação da política brasileira, ainda achando que pode tirar proveito disso. É tão lastimável ver emails, posts, tweets e todo o artefato online que temos à disposição ser utilizado para criticar políticos corruptos quando, no backstage, os tais políticos criticados compram votos a torto e a direito. É mais difícil ainda compreender como alguém pode encher o peito para falar que é honesto e acabar agindo como desonesto.

     A venda de votos no Brasil é algo revoltante; pior, é algo constante, que se vê diariamente e está ali, para quem quiser ver, sem ninguém fazer nada, exceto fingir. Talvez porque fingir que nada acontece é sempre muito mais fácil, talvez porque educamos nossos filhos a fazerem de conta que aprendem valor em cada e educação na escola, porque fazemos de conta que pequenas atitudes corriqueiras não são tão más, afinal o equipamento do escritório também deve ser usado com coisas pessoais, o RH deixou isso bem claro!

     Talvez fingir não seja tão mau, mas por que não fingir coisas boas, então? Por que não fingir que somos capazes de por ordem e progresso nessa bagunça? Por que não fingir começar dando o exemplo aqui por baixo? Quem sabe ele chegue até o alto escalão e possamos ver o retorno financeiro da Copa sendo investido em coisas que realmente valerão a pena, coisas que não trarão tamanho "marketing pessoal" para o nosso país, mas que talvez o façam alavancar o índice de desenvolvimento da educação básica, de forma justa, sem ter governo ameaçando professor por reprovar aluno que não atingiu a média.

     Essa história de democracia é uma via de mão dupla e, pelo que parece, estamos indo na contramão. Para cada pequeno passo dado rumo ao caminho certo temos outros dez indo na direção errada. O mundo precisa de grandes mudanças! Precisa realmente que uma teoria maia aconteça e coloque tudo no seu devido lugar, mas enquanto o mundo que conhecemos não acaba, sempre dá pra começar com pequenas atitudes, escolhendo representantes por seu caráter e trabalho, por exemplo. E se não dá pra escolher o melhor entre os piores, que escolhamos o menos pior entre todos eles, então!

Nessas horas também é sempre válido dar uma olhada no código eleitoral, particularmente nessa sessão: http://www.dji.com.br/leis_ordinarias/1965-004735-ce/ce__289a354.htm

Continue lendo...