Você sabia que existe mais de um tipo de Direito?

     Direito Natural diz-se da ideia abstrata do Direito, ou seja, aquilo que trabalha com a noção de Direito, um senso comum, um "direito natural" a todos os indivíduos. Por exemplo uma criança que, ao emprestar seu brinquedo para um amigo o vê sendo quebrado, mesmo que por acidente, automaticamente tem um senso de justiça interno lhe dizendo que aquilo está errado. Mesmo sem compreender as relações sociais a criança sabe que o colega não tem o "direito" de quebrar o seu brinquedo e a isso se chama Direito Natural.

     Chamamos de Direito Natural aquele que não precisa ser imposto pelo Estado, que há uma espécie de consenso geral para aceitá-lo.

     Direito Positivo é aquele designado pelo Estado, imposto para a sociedade e passível de sanção, caso não seja cumprido o que foi estabelecido. Pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas que regem determinada sociedade; um sistema de regras.

     Para elucidar melhor, vou deixar uma resenha do caso "Os exploradores de caverna", narrativa fictícia criada pelo professor Fuller, da Harvard Law School.

     Ao explorarem uma caverna de rocha calcária, cinco homens ficam presos quando ocorre um deslizamento de terra que os manteve soterrados. Com o trabalho de diversas equipes de resgate levariam-se dias para conseguir resgatá-los e estes, com pouquíssimos mantimentos e sem nenhum tipo de substância animal ou vegetal que lhes permitisse subsistir, utilizando-se apenas de um rádio para comunicação com o meio exterior, questionaram se teriam alguma chance de sobrevivência naquelas condições. Um médico presente lhes informou que seriam raras as chances de sobrevivência, então os homens questionaram se as chances aumentariam, caso se alimentassem da carne de um deles. Nenhum presente quis responder a pergunta e o rádio silenciou-se, sem que tivessem mais contato com os homens dentro da caverna.

     Após vários dias, a equipe de socorro finalmente conseguiu remover os entulhos e tirar quatro homens vivos da caverna, todos subnutridos e psicologicamente afetados. Foi então que foram acusados e julgados pelos acontecimentos.

     O homem no rádio, que perguntou se teriam mais chances de sobreviver caso se alimentassem da carne de um deles era Roger Wethmore. Wethmore foi quem deu a ideia e propôs que tirassem na sorte para resolver qual deveria ser sacrificado para servir de alimento aos demais. Wethmore acabou desistindo da ideia e, quando chegou sua vez de lançar os dados, outro participante os lançou em seu lugar, ao que perdeu e, portanto, Wethmore foi condenado.

     Durante os dias em que ficaram presos na caverna os quatro homens que saíram vivos se alimentaram da carne de Wethmore e quando foram, finalmente, resgatados, passaram dias no hospital para tratamento de subnutrição e acompanhamento psicológico. Após isso foram acusados de homicídio, julgados e, um ano após o trágico acontecimento, foram sentenciados à morte por enforcamento.

     Assim sendo, onde entra o Direito Natural e o Direito Positivo nesta história? O Direito Natural está no senso comum do direito à vida. Está também na consciência de que matar é errado e não precisamos de Estado ou nenhum representante jurídico para nos dizer que não se deve matar, já nascemos com essa racionalidade de que isso é incorreto, pois é o que nos diferencia dos animais. O Direito Positivo entra quando há a formalização daquilo que já sabemos, quando o Estado acusa e condena os sobreviventes por homicídio, pois está na lei do código penal de qualquer nação soberana que matar é crime.

     Deste modo, pode-se dizer que, dentro da caverna, prevaleceu o Direto Natural, pois o instinto de sobrevivência daqueles homens os fez matarem para sobreviverem, os colocou numa situação em que o direito à vida foi mais forte e mais imponente que qualquer legislação ou ordenamento jurídico, todavia o Estado, por sua vez, impôs sua sanção utilizando o Direito Positivo, uma vez que indiferente à situação, todos sabem que matar é errado (Direito Natural) e a lei determina que não só é errado como também é crime (Direito Positivo) e passível de punição - a própria vida, neste caso.

     Como deve ter dado pra perceber, até o presente momento eu estava colocando mais textos aleatórios a fim de não deixar o blog "vazio" até o início das aulas, que é quando os posts realmente teriam início.

     O objetivo do blog, além de transmitir informações em uma linguagem mais demótica (popular), é publicar uma espécie de resumo do que vejo nas aulas, divulgando meus pensamentos e argumentos sobre as mesmas, além de ter em mãos um bom lembrete para quando chegar minha vez de prestar o exame da Ordem, rs.

     Então, eis que, logo na primeira aula, surge um questionamento sobre o surgimento do Direito e suas aplicações.

     No início da vida humana em sociedade, como conta no livro de Hobbes, Leviatã, o homem percebeu que necessitava de um convívio em grupo para a própria proteção, pois, em um considerado estado natural o homem é egoísta e teríamos a chamada 'guerra de todos contra todos'. Deste modo, para evitar guerra e a própria destruição, o homem passou a viver em sociedade e instituiu uma espécie de contrato social, onde haveriam regras ditadas para todos, a fim do benefício comum. Neste momento também surge a necessidade de uma figura autoritária, de um Estado para governar essa sociedade e garantir que as regras fossem seguidas e que, quem não as cumprisse, fosse punido, caso contrário viveríamos sempre na lei de vencer o mais forte. Nascem então os governos, o modelo de Estado que temos até hoje; ocasionalmente governado por uma pessoa só, como na ditadura militar, geralmente controlado por muitos, como na democracia.

Aqui você deve estar pensando que a partir do momento em que se criam regras para convívio comunitário, começam a nascer os alicerces do Direito, entretanto, seu fundamento tem uma origem ainda mais antiga.

      Sempre que pensamos em problemas, em caos, nas formas de controle, surge o Direito. Desde Adão e Eva, onde houve o descumprimento da regra da maçã e a punição pela autoridade maior com a banição do Éden, temos os moldes do que viria a ser o Direito.

     Quando o homem passou a compreender melhor que para seu próprio benefício e de um bem geral comum é necessário estabelecer limites, normas, direitos e deveres, foi que o Direito passou a vigorar com mais notoriedade, foi quando filósofos começaram a perceber e discutir temas relacionados.

     O mundo todo possui leis e normas próprias, pois cada nação possui formas de pensar diferentes e maneiras de punir também diferentes. Assim, é difícil dizer que existe um Direito universal regido por um Estado específico que serve para todos. Há a lei de Talião, a Lei da Babilônia (código de Hammurabi), a Constituição Brasileira, a Carta Magna Americana, entre diversos outros. Portanto aquilo que serve a um povo, pode não servir para outro e nessa hora também pode surgir a discórdia e, adjunta a ela, o caos, que reinicia todo o processo de criação e necessidade do Direito.

     Dar um sentido bem específico sobre o que vem a ser Direito não é tarefa fácil, uma vez que pode possuir várias interpretações e cada um ver a seu modo, de maneira que várias respostas possam estar corretas. Creio que a forma mais fácil de compreender realmente seja entender sua origem para tirar uma conclusão definitiva, pois de nada adianta mil livros explicarem em teoria se não se é capaz de formular uma própria tese para o tema.

     Nesse momento também surge a necessidade de se explicar o que vem a ser justiça, mas esse é outro tema que promete ser extenso e, portanto, fica para o próximo post ;)