A "fragilidade" do Direito brasileiro

De um lado, direitos individuais, de outro, os coletivos. Até que ponto pode o interesse coletivo ser mais conceituado e priorizado em detrimento do privado? E vice-versa? No ensinamento de Konrad Hesse, “direitos fundamentais não podem existir sem deveres”, o que é logicamente correto, afinal para se ganhar uma coisa abre-se mão de outra. Mas, e quando você tem dois direitos, igualmente importantes, nos dois lados da balança, para onde ela deve pender?

Quando se fala em Direito Ambiental se está lidando com essa balança, constantemente. É impossível pensar em equilíbrio ecológico, falar em movimentos antropocentristas ou biocentristas, em teorias do Direito Ambiental ou até mesmo em princípios, desde os mais básicos como o in dubio pro natura, sem ter consciência de que se está lidando com duas linhas transversais extremamente opostas que se cruzam de forma paralela, deixando, no exato momento em que se encontram, um furacão de dúvidas, ideias, teorias e até mesmo espaço para novas discussões, novos argumentos e mais mil conceitos e teorias sobre aquele micropedaço em que duas linhas se unem. Definitivamente, eu acreditava que o tal Direito Ambiental fosse simples, e quando achava que estava pegando o jeito da coisa, aprendendo a pensar com base nas teorias mais comuns, me dou conta que tudo ainda não passou da ponta do iceberg.

Aí você se dá conta que quase tudo no Direito é tão frágil, tantas teorias, tanta legislação, tantas doutrinas e jurisprudências pra, no fim das contas, cada um pensar de um jeito e prevalecer mais o princípio do livre convencimento motivado do juiz do que o próprio ordenamento jurídico, porque tem a velha história de que a lei é muito ampla, permitindo diferentes interpretações para cada caso concreto. E o povo não entende por que a justiça brasileira é tão demorada, desorganizada e até falha. Agora vai lá tentar condenar os mensaleiros na prática, e aí conversamos ;)

  

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By: pensamentos perdidos enquanto se está tentando fazer aquele maldito acórdão pra inicial de 158 páginas -.-